TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 033/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2025.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL TIPO “VAQUEJADA” DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 24 DE MAIO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO. ARTISTA: BANDA RAFFAEL DI CASTRO, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74 INCISO II § 2º DA LEI 14.133/21.

ARTISTA:: BANDA RAFFAELL DI CASTRO, com duração de 02h30min (duas horas e trinta minutos de Show), no dia 24 de maio de 2025. LOCAL: Parque de Exposição Jose Carlos Christichini.

FAVORECIDA:ROSERI APARECIDA DA COSTA - MEI, inscrita no CNPJ: 35.582.054/0001-97, estabelecida na Avenida Milão, nº 2344, Qd. 6, Lt. Area, Apt. 703, Residencial Eldorado, CEP: 74.367-635 – Goiânia – GO.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 085/2025, nos termos do artigo 74, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 22 de maio de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.