O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.773.942/0001 – 09, neste ato representado pelo Secretário Geral de Coordenação Administrativa, Sr. AGUINALDO NUNES BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Otávio Pitaluga, n° 794 – Centro – Pedra Preta – MT, RG. nº 1142720-5- SEJSP/MT, CPF/MF nº 897.997.551-15, CEP 78795-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR A ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 044/2024, firmado com a Empresa VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: Nº 27.975.551/0003-99 ,Endereço: Av. Governador Lindenberg Nº 1066 – Cxpst 290 – Bairro: Centro  – Cidade: Linhares/Es – Cep: 29.900-020, representante: Felipe Gonçalves Nova Da Costa, CPF: 029.555.641-25, Identidade: 2673712 SSP/DF Contato: (61) 3968-9919 e (61) 99429-7318, e-mail: vanguarda@vanguardadf.com.br, doravante denominada CONTRATADO, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1.1     - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi feita amigavelmente por acordo entre as partes. Conforme Ofício Nº 102/2025- da Secretária Geral de Coordenação Administrativa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Fica rescindido o Termo ao Contrato a partir 21 de maio de 2025. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

          Pedra Preta – MT, 21 de maio de 2025.

____________________________ AGUINALDO NUNES BARBOSA SECRETÁRIO GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA                             PORTARIA Nº 120/2021 CONTRATANTE

_______________________________    VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA              CNPJ: Nº 27.975.551/0003-99 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1ª______________________CPF:_____________RG: ________________

2ª______________________CPF:_____________RG: ________________