QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 38/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, E A EMPRESA SISTEMA QUERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES LTDA – ME. TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, inscrito no CPF sob o nº ***.706.300-**, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SISTEMA QUERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.280.279/0001-93, sediada na Rua Tenente Portela, Setor A, nº 990, CEP: 78.643-000, em Querência/MT, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ILDA MARIA OLIVEIRA FREITAS, inscrita sob o CPF nº 982.***.***-04, tendo em vista o que consta no Processo nº 55/2023 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade nº 08/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA E REAJUSTAR o Contrato nº 38/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/05/2025 a 23/05/2026, nos termos do art. 57, inciso II e §2º da Lei n.º 8.666, de 1993.

2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 17.108,95 (dezessete mil cento e oito reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 205.307,40 (duzentos e cinco mil trezentos e sete reais e quarenta centavos).

3-CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 03– Secretaria de Administração e Planejamento

Unidade: 001– Secretaria de Administração e Planejamento

Projeto Atividade: 04.122.0003.20007 – Manut. Enc. Secretaria Municipal de Adm.  e Planejamento

Reduzido: 34 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Querência - MT, 22 de maio de 2025

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PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ

Contrante