1° RETIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2025

EDITAL CREDENCIAMENTO N° 004/2025

O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, por meio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO com sua sede administradora sitio à Rua Independência N° 739 Centro de Barra do Garças-MT, para o conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do edital para procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de plantão e consultas médicas em clínica geral e especializada, realização de exames e procedimentos para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças – MT, fundamentada no § 5º do art. 67 da Lei 14.133/2021.

Onde se lê:

5.2. Habilitação jurídica:

5.2.1. Pessoa jurídica:

(...) e) Poderão participar da contratação as pessoas jurídicas estabelecidas pelo (s) próprio (s) profissional (is) para fins de prestação de serviços ou com mais de um profissional prestador de serviços, sendo exigidos os documentos legais indicados no capítulo VI da Lei 14.133/21 a serem transcritos no Edital, sendo abaixo relacionados os documentos específicos da presente contratação:

-     Documentos Pessoais (RG e CPF);

-     Certificado de Regularidade da Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Medicina - CRM do(s) profissional(is) que prestará(ão) os serviços;

-    Cópia dos diplomas e documentação comprobatória da especialidade médica, além de Certidão emitida pelo CRM onde deverá constar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE);

-     Comprovante de endereço atualizado.

-    Certidão de inscrição e registro da Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, conforme Resolução CFM de nº 1980/2011;

-     A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de, pelo menos, 02 (dois) atestados de capacidade técnica que evidencie a execução de serviços compatíveis com o objeto.

Leia-se:

5.2. Habilitação jurídica:

5.2.1. Pessoa jurídica:

(...) e) Poderão participar da contratação as pessoas jurídicas estabelecidas pelo (s) próprio (s) profissional (is) para fins de prestação de serviços ou com mais de um profissional prestador de serviços, sendo exigidos os documentos legais indicados no capítulo VI da Lei 14.133/21 a serem transcritos no Edital, sendo abaixo relacionados os documentos específicos da presente contratação:

-     Documentos Pessoais (RG e CPF);

-    Certificado de Regularidade da Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Medicina - CRM do(s) profissional(is) que prestará(ão) os serviços;

-     Cópia dos diplomas e documentação comprobatória da especialidade médica, além de Certidão emitida pelo CRM onde deverá constar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE);

-     Comprovante de endereço atualizado.

-     Certidão de inscrição e registro da Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, conforme Resolução CFM de nº 1980/2011;

-     A qualificação técnica será comprovada mediante a apresentação de, pelo menos, 01 (um) atestado de capacidade técnica que evidencie a execução de serviços compatíveis com o objeto.

Barra do Garças-MT 23 de maio de 2025

Ana Julia dos Santos Rocha

Agente de Contratação da Fase Interna Substituta

Secretaria de Administração – Portaria n.º 22.199/2025