Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Marcelo Dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 064/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE ARRANJO DE FLORES NOBRES, PARA ORNAMENTAÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO A 48ª REUNIÃO TÉCNICA DE PROCONs, A FIM DE ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO., através da empresa FLORICULTURA E DECORACOES FLORAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.610.818.0001.51, na importância de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de maio de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.