Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMEA, através do Secretário o Sr. Vinícius Lançone dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 056/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PARA A DEFESA CIVIL DE TANGARÁ DA SERRA-MT, través da empresa RAYANE RODRIGUES, inscrita sob o CPNJ nº 49.819.955/0001-64, na importância de R$ 9.982,00 ( Nove Mil Novecentos e Oitenta e Dois reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de maio de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.