EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO. Termo de Distrato Unilateral do Contrato Administrativo nº. 46/2024. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, CEP: 78.630-000, FONE: 66-3437-1992, neste ato representado pelo Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº 1.300, Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, na qualidade de Prefeito Municipal e representante legal da Prefeitura Municipal de CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.152/0001-29, situada no endereço Avenida Benônico José Lourenço, Nº 2170, Bairro Setor União; E de outro lado, a empresa SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M LTDA inscrita no CNPJ sob Nº 9.826.240/0001-85, com sede na Avenida Flavio Ferreira Lima, n° 960, Bairro Centro, na cidade de Campinápolis - MT. CNPJ n° 39.826.240/0001-85, neste ato representada por Jaira Soares Martins, portador do RG n.° 33451613, SESP - MT, CPF n.° 055.469.091-88, denominadas, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA, firmam o presente Distrato em comum acordo, nos termos da Lei Federal n.° 14.133/2021; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO COUTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS-MT. VIGÊNCIA: O presente Distrato opera seus efeitos a partir de 23/05/2025. ASSINATURA: 22/05/2025.