TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.
26 de Maio de 2025
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Objeto |
Repasse de recursos financeiros, através de Termo de Fomento para a AAVCC - Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer. |
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Favorecido |
Associação de Amor de Voluntários de Combate ao Câncer. |
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Prazo de Execução |
12 meses |
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Valor Global |
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 022/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 022/2025.
Água Boa, em 23 de maio de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal