Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 059/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE MODELAGEM 3D (SKETCHUP PRO) PELO PERÍODO DE 3 ANOS., através da empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - MCR SOFTWARE, inscrita sob o CPNJ nº 04.198.254/0001-17, na importância de R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139. 

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 23 de Maio de 2025 - Departamento de Compras.