Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: OLMI INFORMATICA LTDA.

CNPJ nº: 00.789.321/0001-17

Endereço: Avenida Mato Grosso, nº 92-N, Cidade de Juína - MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática para montagem de um microcomputador especifico para o setor de engenharia civil a fim de atender demanda da secretaria municipal de obras viação urbanismo e saneamento do município de união do sul/mt. conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor Total: R$ 8.700,00 (oito mil, e setecentos  reais).

Vigência da Contratação: 30 (trinta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 023/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 21 de maio de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal