PORTARIA Nº 668/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	DAMIANA SAMIRA SANTOS OLIVEIRA
Matrícula	4138
CPF	062.XXX.XXX- 04
Cargo	AGENTE COMUNITARIA DE ENDEMIAS
Secretaria	SAÚDE
1ºQuinquênio	01/01/2020 a 09/05/2025

                         Considerando :O parecer DRH 046/2025 expedido em 09 de maio de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 04/08/2025 a 02/09/2025, e 60 (sessenta) dias de saldo a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezesseis dias do mês de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTEPrefeito Municipal