PORTARIA Nº 671/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido do servidor conforme abaixo:

Nome	MARCIO BRUNO PASSAMANI AMARAL
Matrícula	4478
CPF	003.XXX.XXX- 66
Cargo	ELETRICISTA PREDIAL
Secretaria	VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1ºQuinquênio	02/03/2020 a 01/03/2025

                         Considerando :O parecer DRH 076/2025 expedido em 24 de março de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 30/06/2025 a 29/07/2025, e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência o servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezenove dias do mês de maio de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTEPrefeito Municipal