PORTARIA Nº 147/GP/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Art. 1º -Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Nº.	NOME	PROTOCOLO Nº.	INSERIDO NA LEI Nº:	CLASSE
01	ROSELAINE CARDOSO DANIEL	675/2025	502/2011	B / PARA / C
02	JOSIANE MACHADO EISING	696/2025	502/2011	B / PARA / C

Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:

1 – RUBIA VIVIANE CITOLIN Requerimento protocolado sob nº. 3319/2025 em 24/04/2025 Requer: elevação de classe “A” para “B” Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: o certificado foi emitido no dia 31/01/2025 um dia após o início do curso sendo que o curso iniciou dia 30/01/2025 e concluiu 16/03/2025. 2 - MARCIA GONÇALVES CORREIA Requerimento protocolado sob nº. 3446/2025 em 30/04/2025 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Técnico de Enfermagem Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: em decorrência de que a carga horária ultrapassou a jornada de 08 horas diárias permitidas – uma vez que apresentou dois certificados um de 200 horas e outro de 180 horas feitos simultaneamente.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 23 de maio de 2025.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO