P O R T A R I A Nº. 083/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE ORIGEM DESCONHECIDA NO HOSPITAL MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o Ofício nº 085/2025 – SMS , que comunica a existência de bens móveis de origem desconhecida no Hospital Municipal;

CONSIDERANDO o despacho do Chefe do Executivo Municipal, datado de 19 de maio de 2025, que determina a instauração de processo administrativo para avaliação e eventual incorporação dos referidos bens ao patrimônio público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis com a finalidade de identificar, avaliar e emitir parecer técnico quanto à regularidade e à possibilidade de incorporação ao patrimônio público dos bens móveis de origem desconhecida localizados no Hospital Municipal.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

·                    HERIBERTO DA SILVA SANTANA - Presidente;

·                    NAGYLLA KAROLINY FONTES ARRUDA - Membro;

·                    YAGO SOUZA DOS SANTOS - Membro.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Levantar, identificar e descrever os bens encontrados;
II – Avaliar o estado de conservação e utilidade dos referidos bens;
III – Verificar, quando possível, a origem dos itens;
IV – Emitir laudo técnico conclusivo e parecer quanto à viabilidade de incorporação ao patrimônio público municipal.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final à autoridade competente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arenápolis – MT,19 de maio de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

P O R T A R I A Nº. 084/2025

         O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, considerando:

Art. 1°:O afastamento da Conselheira Tutelar Mayra Jaqueline Guimarães de Moura, matrícula nº 1661, por motivo de licença-maternidade.

           Art. 2°:Entre o ato, requer-se a convocação de suplente para exercer temporariamente a função de Conselheiro Tutelar, em razão de afastamento por licença-maternidade. 

Art. 3°:A necessidade de manutenção da composição mínima do colegiado do Conselho Tutelar, para garantir a continuidade dos serviços prestados. Sendo assim;

        N O M E I A

Art. 4°: A Sra. Erica Carla Santana de Almeida, brasileira, portadora do RG nº 13004948 SSP/MT e CPF nº 041.xxx.xxx-41, residente e domiciliada nesta cidade, ao cargo eletivo de Conselheira Tutelar, no período de 19/05/2025 até 05/11/2025.

         Art. 5°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 19° dia do mês de Maio de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 085/2025

         O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

        N O M E A R

Art. 1°: A Srta. Karina Lahr Silva, brasileira, portadora do RG nº 2482353-8 SSP/MT e CPF nº 051.xxx.xxx-08, residente e domiciliada nesta cidade, ao cargo de Instrutora de Fanfarra, a partir de 20/05/2025.

          Art. 4°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 19° dia do mês de Maio de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 086/2025

         O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

        C O  N C E D E R

Art. 1°: A Srta. Franciele Rodrigues Coelho, brasileira, portadora do RG nº 1668329-3 SJSP/MT e CPF nº 024.xxx.xxx-89, residente e domiciliada nesta cidade, afastamento por um período de (2 anos) vacância sem remuneração do cargo de Gari, a partir de 22/05/2025.

           Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 21° dia do mês de Maio de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 087/2025

         O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

                                           R E I N T E G R A R  e  C O N C E D E R

Art. 1°: A servidora, Sra. Patrícia Gorett de Almeida Gaklik, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG nº 11557427 SSP/MT e CPF nº 714.xxx.xxx-78, ao cargo de Odontóloga. E no presente ato, conceder Licença de Saúde junto ao INSS à mesma.

        Art. 3°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 23° dia do mês de Maio de 2025.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.