PORTARIA N.º 161/2025 - GP

DE 23 DE MAIO DE 2.025

“Designa encarregada de dados – LGPD, e dá outras providencias”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito do município, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a escassez de servidores desta Prefeitura Municipal, e para evitar a segregação de funções, aos servidores de áreas finalísticas detentores de dados do órgão.

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - DESIGNAR, a Srª MARIA DENISE GOMES MORAIS – Matrícula n.º 15.240, servidora efetiva, cargo público de Auxiliar de Serviços, para a exercer as atribuições inerentes à função de ENCARREGADA DE DADOS – LGPD, em cumprimento ao que determina a Lei n 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados,  e o servidor público RAIMUNDO NONATO LIMA – Matricula nº 889, como suplente.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                     Gabinete do Prefeito, 23 de maio de 2.025.

      Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028