PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 124/2022
MODALIDADE: Tomada de Preço n.º 008/2022
CONTRATO N.º: 148/2022- CONVENIO N. ° 2098/2021
OBJETO: Reforma e ampliação da Escola Estadual 9 de Julho, em Água Boa - MT.
VALOR CONTRATUAL TOTAL: R$ 4.505.994,67
CONTRATANTE: Município de Água Boa/MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: Construtora Rezende GYN EIRELI/ CNPJ: 04.290.884/0001-17
JUSTIFICATIVA: Execução física parcial de 29,85% dos serviços contratados, correspondente a R$ 1.345.370,85; necessidade de readequação de projeto e planilha orçamentária; interferências operacionais e atrasos no repasse de recursos.

DATA DO ENCERRAMENTO CONTRATUAL: 31/12/2024 (vigência final não prorrogada)
FORMA DE RESCISÃO: Amigável, por comum acordo entre as partes.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993

OBSERVAÇÃO: A presente publicação é realizada de forma extemporânea, com o objetivo de resguardar os direitos e formalizar juridicamente o encerramento contratual, e ormidade com os princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 16/05/2025

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal