PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 30/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI (CIDES ARP), PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.

.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF  sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI, CNPJ 07.898.631/0001-19, doravante denominado CIDES-ARP, neste ato representado pelo Prefeito Presidente do consórcio Jefferson Nogueira Souto portador do CPF nº 036.XXX.XXX-89.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a alteração voltada ao Agente fiscalizador e Agente Fiscalizador Suplente do presente Contrato, respaldado na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, atribuindo o acompanhamento e a fiscalização do Contrato para a servidora LUCILENA BOAVENTURA, matrícula funcional nº 3194, como fiscal e o servidor JONAS FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 6417 como fiscal suplente, conforme memorando nº 10.163/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Campo Novo do Parecis - MT, 23 de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal