Dispõe sobre a criação e composição do conselho do programa

Nacional de apoio ao transporte escolar pnate- do município

de Jangada, Estado de Mato Grosso e da outras providencia

O prefeito municipal de jangada estado de mato grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a adesão do município de jangada estado de mato grosso ao programa nacional de apoio ao transporte escolar pnate- junto a coordenadoria de transporte escolar da secretaria de educação do estado de mato grosso.

Considerando a necessidade de cumprir e fazer cumprir resolução /CD /FNDE/n;14 de 8 de abril 2004, que tem como objetivo garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica residentes na área rural que utilizam o transporte escolar.

Considerando resolução CDFNDE N;12 de 17 de março de 2011 , que dispõe sobre os critérios e formas de transferências de recursos financeiros de apoio do programa nacional de apoio ao transporte escolar (pnate).

Art. 1º instituir o conselho do programa nacional de apoio ao transporte escolar pnate no município de jangada , na seguinte forma de composição ;

REPRESENTANTE DE ALUNOS

ADRIELLY MORATO DA SILVA FRANZON

FABIANO PEREIRA DOS SANTO

REPRESENTANTE DE PROFEFFOR ESTADUAL

*DIONE DA COSTA ALMEIDA AMORIM

* VILLMA VERA MENDES

REPRESENTANTE DE PROFESSOR MUNICIPAL

*JOSE NIVALDO DE AS GOMES

*MELQUESEDEQUE ARRAUJO DOS SANTOS

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

*EDEVALDO LOPS TRINDADE

*NICHOLAS DA COSTA MACHADO

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

*ENEZIO ALSEMO DA SILVA

*EDENILSON JOSE BARROS

REPRESENTANTE DO FUNDEB

*ANASTACIA MARIA FERRAZ DA SILVA

REPRESENTANTE DE ASSESSSORIA PEDAGOGICA

*FATIMA CONCEIÇAO DE SOUZA

ARTº ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇAO , REVOGADAS AS DISPOSIÇOES EM CONTRARIO.

Gabinete do Prefeito, Jangada – MT, 23 de Maio de 2016.

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Valdecir Kemer

Prefeito Municipal de Jangada - MT