PORTARIA 237/2025
26 de Maio de 2025
PORTARIA 237/2025
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 120 (cento e vinte) dias de Afastamento para Tratamento de Saúde,a Servidora Pública Municipal, LINDALVA XAVIER PIRES, Matrícula N° 2558,portadora do RG: N° 04633059 SSP/MT e do CPF: N° ***.764.27 *.**,Titular do Cargo em Contrato de Serviço de Apoio - Aux. Serviço Gerais ,junto a Secretaria Municipal de Saúde -conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, no aguarde da perícia médica pelo INSS, a partir do dia 04/05/2025.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 23 de Maio de 2025.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL