PORTARIA MUNICIPAL Nº 113/2025

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

            Art. 1º - Fica concedida elevação de Nível e Classe aos servidores:

MATRÍCULA	NOME	CARGO	NÍVEL	CLASSE
914	GILVETE REZENDE DA SILVA DUTRA	TECNICO DE ENFERMAGEM	04	-
13	NEUZA ROSA SOUZA CALDEIRA	TECNICO DE SAUDE BUCAL	10	-
184	EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR	AGENTE DE FISCALIZAÇÃO	08	-
889	VALDETE SILVA NEVES	VIGIA	-	D

            Art. 2º - As elevações de Níveis e Classes dos servidores de que trata esta portaria são assegurados conforme a Lei Complementar N° 011 de 12 de Dezembro de 2011 e Lei Complementar N° 002 de 29 de outubro de 2007.

           Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 23 DE MAIO DE 2025.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL