Data: 22/05/2025.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.

                            VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

                            Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;

                            R E S O L V E:

                            Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor EDINALDO CARDOSO DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

                            Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 02 de agosto de 2023 a 01 de agosto de 2024.

                            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

                                   GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 22 de maio de 2025.

                                    VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

                                   Prefeito Municipal