Altera o Anexo I do Decreto nº 1.267, de 29 de abril de 2025 que estabelece equipe, datas de audiências públicas e condução de elaboração do PPA participativo 2026-2029 do município de Sorriso, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 1.267, de 29 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO I

Cronograma de trabalho para a elaboração do Plano Plurianual

20.03.2025 – Definição dos nomes dos técnicos das diversas Secretarias, que participarão de todo o processo de elaboração do PPA e metodologia de elaboração do mesmo.

07.04.2025– treinamento para os secretários e técnicos de todas as secretarias sobre como elaborar o Plano, entrega de formulários com base de dados anterior e instruções para preenchimento do ano de 2026 a 2029.

Até 30.04.2025 – entrega dos formulários solicitados em 07.04.2025 na Secretaria Municipal de Fazenda, devidamente preenchidos pelas Secretarias no email:  planejamento.semfaz@sorriso.mt.gov.br,contabil.sorriso@hotmail.com,e protocolado em meio físico.

De 05.05.2025 a 06.06.2025 – discussão com a população e sociedade civil organizada, mediante audiências presenciais sobre o PPA, a ser realizadas através de temáticas.

De 05.05.2025 a 06.06.2025 – digitação e preenchimento pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda dos dados entregues pelas Secretarias e de acordo com propostas das audiências públicas realizadas.

De 02.06.2025 a 16.06.2025 – Reavaliação dos programas, metas e ações propostas pela sociedade com as estabelecidas pela equipe interna das Secretarias em reuniões individuais/coletivas com cada equipe.

Até 30.06.2025– último prazo para a Equipe de Planejamento consolidar os dados do PPA. 

Até 09.07.2025 – apresentação da proposta de PPA em audiência Pública final

Até 16.07.2025– último dia para a Equipe de Planejamento encaminhar o Projeto de Lei PPA 2026-2029 à Câmara Municipal. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de maio de 2025.

Assinado Eletronicamente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Assinado Eletronicamente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração