PORTARIA Nº 187/GP/2025        De 23 de Maio de 2025.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Seção VI da Lei Municipal nº 534/2009 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função à servidora Simone Alves da Luz, por 180 (cento e oitenta) dias, contados de 13/02/2025 a 11/08/2025, ficando mesma à disposição da SEMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de Maio de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal