Processo de Adesão à ARP nº. 14/2024.

Processo Administrativo nº 92/2024.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ 21.679.098/0001-25.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1.Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 74/2024, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 41/2024, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Querência/MT, Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas trabalhadas, conforme especificações detalhadas no termo de referência, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação e Cultura, Meio Ambiente,  Assistência Social,  Administração,  Saúde,  Esporte e Lazer, Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Transportes do Município de Paranatinga/MT, conforme quadro a seguir:

1.2. Como a presente contratação é decorrente de Ata de Registro de Preços, poderá haver a emissão de novos empenhos adicionais, dentro da vigência da referida ARP, que serão registrados por intermédio de apostilamento e farão parte integrante do presente contrato.

1.3. Fazem parte integrante do presente Termo de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) Processo de Adesão a ARP nº 14/2024 (Paranatinga-MT);

c) O Edital do Pregão Eletrônico nº 41/2024/2024 (Querência-MT);

d) As Notas de Empenho emitidas a partir da ARP nº 74/2024/2024 (Querência-MT);

e) A Proposta da Contratada;

f) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO:

3.1. Da transferência de saldo do item;

3.1.1. Da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

07.001.27.122.0001.2024. - Manutenção das atividades da Sec. de esporte e La.

Reduzido (595) - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 1.500.0000000.

Valor para anular R$ 31.154,72 (trinta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

3

998804

OFICIAL ADMINISTRATIVO

HORA

892,1741

R$ 34,92

R$ 31.154,72

3.1.2. Do recebimento da transferência de saldo do item:

3.1.2.1. Para a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito:

Reduzido (18) - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 1.500.0000000.

Valor para empenhar R$ 31.154,72 (trinta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

3

998804

OFICIAL ADMINISTRATIVO

HORA

892,1741

R$ 34,92

R$ 31.154,72

3.2. Da transferência de saldo dos itens;

3.2.1. Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

09.002.15.452.0003.2019. Manutenção das Atividades do Dep. de Serviços Urb.

Reduzido (842) - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 1.500.0000000.

Valor para anular R$ 122.277,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos e setenta e sete reais).

6	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	2000	R$ 18,31	R$ 36.620,00
7	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	2700	R$ 22,16	R$ 59.832,00
9	1000019	GUARDA PATRIMONIAL.	HORA	1250	R$ 20,66	R$ 25.825,00

3.2.2. Do recebimento da transferência de saldo dos itens:

3.2.2.1. Para a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito:

07.001.27.122.0001.2024. - Manutenção das atividades da Sec. de esporte e La.

Reduzido (595) - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 1.500.0000000.

Valor para empenhar R$ 122.277,00 (cento e vinte e dois mil, duzentos e setenta e sete reais).

6	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	HORA	2000	R$ 18,31	R$ 36.620,00
7	998802	AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DIVERSAS	HORA	2700	R$ 22,16	R$ 59.832,00
9	1000019	GUARDA PATRIMONIAL.	HORA	1250	R$ 20,66	R$ 25.825,00

3.3. Da transferência de saldo dos itens;

3.3.1. Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

09.002.15.452.0003.2019. Manutenção das Atividades do Dep. de Serviços Urb.

Reduzido (842) - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 1.500.0000000.

Valor para anular R$ 101.289,16 (cento e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos).

1	500653	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II	HORA	312	R$ 48,00	R$ 14.976,00
2	1000020	OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS I.	HORA	287	R$ 40,67	R$ 11.672,29
4	994855	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS	HORA	272	R$ 21,45	R$ 5.834,40
5	500652	AUXILIAR DE COZINHA	HORA	1.715	R$ 17,81	R$ 30.544,15
9	1000019	GUARDA PATRIMONIAL.	HORA	1.852	R$ 20,66	R$ 38.262,32

3.3.1.1. Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

11.001.04.122.0001.2020. - Manut. das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turis.

Reduzido (903) - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 1.500.0000000.

Valor para anular R$ 33.216,00 (trinta e três mil, duzentos e dezesseis reais).

1

500653

OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II

HORA

692

R$ 48,00

R$ 33.216,00

3.3.2. Do recebimento da transferência de saldo dos itens:

3.3.2.1. Para a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito:

04.001.04.122.0001.2010. - Manutenção das Ativ. da Sec. de Administração.

Reduzido (92) - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 1.500.0000000.

Valor para empenhar R$ 134.505,16 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e dezesseis centavos).

1	500653	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS II	HORA	1.004	R$ 48,00	R$ 48.192,00
2	1000020	OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS I.	HORA	287	R$ 40,67	R$ 11.672,29
4	994855	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS	HORA	272	R$ 21,45	R$ 5.834,40
5	500652	AUXILIAR DE COZINHA	HORA	1.715	R$ 17,81	R$ 30.544,15
9	1000019	GUARDA PATRIMONIAL.	HORA	1.852	R$ 20,66	R$ 38.262,32

3.4. Da transferência de saldo dos itens;

3.4.1. Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

09.002.15.452.0003.2019. Manutenção das Atividades do Dep. de Serviços Urb.

Reduzido (842) - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 1.500.0000000.

Valor para anular R$ 90.561,26 (noventa mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos).

6

997859

SERVENTE DE LIMPEZA

HORA

4.946

R$ 18,31

R$ 90.561,26

3.4.2. Do recebimento da transferência de saldo dos itens:

3.2.2.1. Para a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social:

08.001.08.122.0001.2015. - Manutenção das Atividades da Sec. De Assist. Social.

Reduzido (629) - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 1.500.0000000.

Valor para empenhar R$ 90.561,26 (noventa mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos).

6

997859

SERVENTE DE LIMPEZA

HORA

4.946

R$ 18,31

R$ 90.561,26

04. CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFIVATIVA:

4.1.A Administração JUSTIFICA o tramite para realização do Termo de Apostilamento nº. 01, cujo objetivo e a Transferência de Saldo, para atendimento fins de interesse da administração pública, consequentemente na transferência de saldo de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Obras e Serviços Urbanos e Meio Ambiente, (Órgão Requisitante) para a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito, Esporte e Lazer, Administração e Planejamento e Trabalho e Assistência Social, desta forma a partir da publicação deste termo passa a ser o órgão requisitante vinculado ao contrato, a alteração está prevista no instrumento contratual, atendendo as necessidades de acordo com o interesse público, de acordo com a distribuição dos respectivos saldos e quantitativos e especificações contidas, conforme descriminado neste processo.

05. CLAUSULA QUINTA - DO EMPENHO E VALOR:

5.1. Os valores atualizados a serem empenhados com nova dotação orçamentária, referente ao exercício de 2025, deverá considerar o saldo de quantitativos descrito nos itens (3.1.2.), (3.2.2.), (3.3.2.) e (3.4.2.) da planilha detalhada acima, cuja unidade de fornecimento está expressa em horas. Tais itens correspondem ao contrato firmado com a CONTRATADA, e o pagamento será realizado conforme o fornecimento vinculado ao objeto deste processo.

R$ 31.154,72 - Gabinete do Prefeito (Cód. Reduzido 18)

R$ 122.277,00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Cód. 595)

R$ 134.505,16 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Cód. 92)

R$ 90.561,26 - Secretaria Municipal de Assistência Social (Cód. 629)

5.2. "Os empenhos a serem cancelados e ajustados, conforme a planilha técnica anexa - ITEM (3.1.), (3.2.), (3.3.) e (3.4.) (unidade de fornecimento: HORAS) deverá ser cancelado, conforme ajuste necessário. Tal medida se faz necessária para assegurar a adequada execução contratual."

Empenho n° 5 / 2025 - R$ 22.424,72

Empenho n° 1541 / 2025 - R$ 8.730,00

Empenho n° 1545 / 2025 - R$ 163.164,50

Empenho n° 7 / 2025 - R$ 150.968,92

Empenho n° 8 / 2025 - R$ 33.216,00

06. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

6.1. A vigência do presente termo de apostilamento refere-se a data de publicação deste ato, até o dia 19/12/2025.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 13 de maio de 2025.