PORTARIA Nº.323, DE 23 DE MAIO DE 2025

“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I – Titular: SILVANA GONÇALVES GODINHO, servidora Efetiva, II – Suplente: LETICIA DE GOES MELO, servidora Comissionada, ambas lotadas na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º.  Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
027/2025	28/04/2025	TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA– CNPJ: nº 11.601.924/0001-60	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, GESTÃO HOSPITALAR, CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAÚDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DE GESTÃO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, DEVENDO POSSUIR MECANISMOS PARA INTEGRAR OS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (E-SUS/SISAB, RNDS, CADWEB, BPA MAGNÉTICO, RAAS, CNES, BNDASAF/BNAFAR, SIGTAP, SISAIH, SISOBI), E RODAR SOBRE SERVIDORES DE PÁGINAS DE INTERNET (ON-LINE) E INTRANET (OFF-LINE).

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 12(doze) meses.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 23 de maio de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal