PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

Objeto: Licença de Uso de “Plataforma de Inteligência e Acompanhamento Permanente da Gestão do SUAS em plataforma web e mobile contemplando formação continuada, informatização e conexão entre profissionais do SUAS”, conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I.

Base Legal: Artigo 74, inciso I e III da Lei nº 14.133/2021.

Empresa:JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.582.479/0001-23, com endereço a Av. P.H. Rolfs nº 305 – sala 20 – Viçosa – MG.

Valor total: R$ 33.120,75 (trinta e três mil, cento e vinte reais e setenta e cinco centavos).

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Canarana-MT, 23 de maio de 2025.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal