O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 05/2025, embasado no inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa W2 AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 41.424.264/0001-50, para a prestação serviços na “ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS, AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ – MT, PREENCHENDO AS VAGAS TEMPORÁRIAS NOS QUADROS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, GARANTINDO, ASSIM A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PODER PÚBLICO À SOCIEDADE, por regime de empreitada global.

O modelo adotado prevê que a remuneração da contratada será custeada exclusivamente por meio da arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos, limitando-se a 88% (oitenta e oito por cento) do total arrecadado, não podendo, ultrapassar o valor máximo de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), sem qualquer ônus direto ao erário municipal, em regime de empreitada global, conforme pareceres técnico e jurídico constantes nos autos.

Poconé – MT, 23 de maio de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal