INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTOS DE INSUMOS PARA O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

FAVORECIDOS: COMMERCE ALL SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.049.999/0001-80

ITEM	CODIGO	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	333133487	AGUA ULTRA PURA (MICROFILTRADA)	UND	10	R$ 95,00	R$ 950,00
2	333133491	SOLUÇÃO TAMPÃO - PH-4	UDN	12	R$ 114,00	R$ 1.368,00
3	333133492	SOLUÇÃO DE TAMPÃO - PH - 7	UND	12	R$ 114,00	R$ 1.368,00
4	333133493	SOLUÇÃO TAMPÃO - PH - 10	UND	12	R$ 114,00	R$ 1.368,00
5	333133641	REAGENTE ALFA CLORO DPD EM PÓ	UND	72	R$ 120,00	R$ 8.640,00
6	333134475	AGUA DEIONIZADA (GALAO DE 5 LITROS)	UND	18	R$ 90,00	R$ 1.620,00
7	333134484	SOLUÇAO KCL	UND	2	R$ 114,00	R$ 228,00
Valor Total R$						R$16.280,00

VALOR: R$ 16.280,00 (dezesseis mil e duzentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA:     12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Constitui fundamento legal desta contratação o artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

CONCLUSÃO: Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 22 de maio de 2025.

___________________________________

Cleomenes Junior Dias Costa

Prefeito Municipal