EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2025
26 de Maio de 2025
A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local, abaixo especificados, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 3° QUADRIMESTRE DE 2024, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 04 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h00min, naCâmara Municipal de Jaciara e Página Oficial da Prefeitura Municipal de Jaciara, Facebook Oficial, com a seguinte pauta:
a) Cumprimento das metas fiscais do e 3° quadrimestre do exercício de 2024, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jaciara - MT, 23 de Maio de 2025.
ANDRÉIA WAGNER
Prefeita Municipal