“Dispõe sobre a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Indiavaí e das outras providencias”.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí-MT, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 13 de junho de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”,na plenária da Câmara Municipal de vereadores”, de Indiavaí -MT, com os seguintes horários das 07h ás 17h, promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por dotação própria, utilizando orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3° - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí-MT;

Art. 4º - Os casos omissos e os conflitantes deverão ser decididos pela Comissão Organizadora do Conselho Municipal de Assistência;

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

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Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal

Indiavaí-MT