Apostilamento de Remanejamento de Valor e Item na Dotação Orçamentária ao 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2024 no Contrato nº. 68/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: BEGE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.236.070/0001-43.

OBJETO: Dispensa de Licitação para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender as Demandas das Secretarias do Poder Executivo Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2024, tem o objetivo de Remanejamento de Valor e Item na Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório n°060/2024, na forma de Dispensa de Licitação n°018/2024, conforme solicitado no Oficio nº. 1557/SME/2025.

REDUZIR:

ORGÃO.: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNID.: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

PROJ. ATIVIDADE.: 2.221 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

FICHA: 448 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.1.500.0.1.500.0-001 001

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

VALOR: R$ 7.171,50

INCLUIR:

ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FICHA: 120 – 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.

VALOR: R$ 7.171,50

ITEM	COD. SISTEMA	QTD	UND	DESCRIÇÃO	VALOR UNITARIO	VALOR UNITÁRIO DO ACRÉSCIMO	VALOR TOTAL
19	001.002.005	350	UND	CAFÉ TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 GRAMAS	R$ 16,89	R$ 20,49	R$ 7.171,50

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal  nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

                                                                                                         Confresa - MT, 22 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi