O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa R5 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº 49.256.193/0001-35, com sede na Rua Padre Luiz Maria Guisone, nº 42, Centro Sul, na cidade de VARZEA GRANDE/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com o intuito de promover o reequilíbrio econômico-financeiro da Ata De Registro De Preços Nº 267/2024, oriunda do Pregão Eletrônico 027/2024, que reger-se-á pela Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, pelo Decreto Municipal 019/2023 e pelas Cláusulas seguintes:

Considerando razões supervenientes devidamente justificadas pela licitante supracitada com vistas reequilíbrio econômico-financeiro do valor dos itens registrados em Ata de Registro de Preços;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA READEQUAÇÃO DE VALOR

1.1.O presente Termo tem por objeto promover o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do(s) Item(s) “59, 64 e 112” da Ata de Registro de Preço n° 267/2024-SRP, cuja finalidade é a REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E UTENSÍLIOS DOMÉSTICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI –MT, celebrada no dia 14 de outubro de 2024.

Fica reequilibrado o valor do(s) item(s) abaixo relacionado(s) da Ata de Registro de Preços nº 267/2024:

Seq	Item	Descrição	Und.	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Readequado
59	971	DESINFETANTE 2LT - FRAGRANCIA: LAVANDA, MARINE, ERVA DOCE, CHA FRESCOR OU FLORES TROPICAIS, COMPOSICAO: COMPONETE ATIVO, ISOATIZOLINONAS, FRAGANCIA, CORANTE E VEICULO; COMPONENTE ATIVO: CLORETO DE NALQUIL DIMETIL BENZIL AMONIO: 0,175%. EMBALAGEM COM	UNIDADE	R$ 3,95	R$ 5,27
64	27568	DETERGENTE LIQUIDO CLEAR 500ML GLICERINADO - CONCENTRADO PARA MAIOR RENDIMENTO, FRAGANCIA: NEUTRO, COMPOSICAO: ACIDO ALQUILBENZENO SULFONICO LINEAR 90%, CLORETO DE SODIO, HIDROXIDO DE SODIO, LAURIL ETER SULFATO DE SODIO 27%, MISTURA MIT/CMIT 1:3 - M	UNIDADE	R$ 1,66	R$ 2,06
112	8454	LIMPA VIDRO 500ML - LIQUIDO, COMPOSICAO: BUTILGLICOL, ALCOOL ASOPROPILICO, SEQUESTRANTE, TENSOATIVO ANIONICO, ALCALINIZANTE, ASOTIAZOLINONAS, CORANTE E VEICULO; PARA LIMPEZA DE VITRINES, ESPELHOS OU ACRILICOS, COM ACAO DESENGORDURANTE EFICAZ. EMBALAG	UNIDADE	R$ 3,24	R$ 4,14

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA PARA A READEQUAÇÃO

2.1. A decisão pelo reequilíbrio dos valores do referido item está embasada nos seguintes pontos:

·         Nos termos do art. 82, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 019/2023, especialmente o art. 24, é assegurada às partes contratantes a possibilidade de revisão contratual para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro em situações devidamente comprovadas que demonstrem alteração superveniente nas condições originalmente pactuadas;

·         No presente caso, a empresa fornecedora apresentou documentação comprobatória, por meio de notas fiscais e demais documentos pertinentes, que evidenciam variações significativas nos custos de produção e comercialização dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços (ARP). Essas alterações decorrem de fatores alheios à sua gestão, como oscilações nos preços de insumos, impactos tributários e/ou variações econômicas externas, gerando desequilíbrio nas condições inicialmente estabelecidas;

·         A análise técnica realizada pelo órgão competente confirmou a procedência das informações e identificou que os preços de mercado para os itens em questão sofreram acréscimos substanciais, inviabilizando a continuidade do fornecimento nos moldes previamente ajustados;

·         Diante desse contexto, e em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 019/2023, especialmente o que trata art. 24, que regulamenta a aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro em âmbito municipal, faz-se necessária a revisão dos valores registrados na ARP. Tal medida visa garantir a manutenção do fornecimento de medicamentos essenciais, assegurando a preservação do interesse público e o cumprimento das obrigações contratuais em condições justas e equilibradas para ambas as partes;

·         O ajuste proposto foi fundamentado com base em critérios técnicos e respeita os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e legalidade que norteiam a Administração Pública.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

3.1. Este Termo será publicado em forma de extrato no Diário Oficial de Contas do TCE-MT e no Jornal Eletrônico Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT), conforme previsto no item “14” da referida Ata de Registro de Preços, bem como notificado ao fornecedor para ciência e adoção das providências cabíveis.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO COMPETENTE

4.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Taquari – MT, para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Alto Taquari-MT, 16 de maio de 2025

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL

R5 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ 49.256.193/0001-35