SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CMI COM O TEMA: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município:

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a I Conferência Municipal do Conselho Municipal do Idoso, a ser realizada no dia 04 de junho de 2025 de forma Presencial no Centro de Eventos, no município de Carlinda/MT.

Art. 2º. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CONSELHO DO IDOSO DE CARLINDA/MT desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.”

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 23 de maio de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL