SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DO CMAS COM O TEMA: “20 ANOS DE SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município:

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a XIV Conferência Municipal do Conselho Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025 de forma Presencial na Câmara de Vereadores, no Município de Carlinda/MT.

Art. 2º. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARLINDA/MT desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “20 Anos de SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência. ”

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 23 de maio de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL