“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL / MT”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no Artigo 84, inciso IX da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº23 de 19 de maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais do Município de Rio Branco/MT, com o objetivo de implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamentando o Decreto Municipal nº 23 de 19 de maio de 2025 no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal:

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL:

Titular: Maria Antonia Teixeira da Silva
Suplente: Milena  Lopes de Souza

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Titular: Maraiza Borges de Oliveira da Cruz

Suplente: Julia Melo Faria

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Lucimar Maria Diniz
Suplente: Maria Florêncio de Sales

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

Titular: Claudiana  Soares Gonçalves
Suplente: Raika Mikaela  Garcia da Costa

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Titular: Adenilson Elioterio da Silva
Suplente: Uanderson Henrique de Souza

MEMBROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Osmael Silva Lourenço
Suplente: Eliane Miguel dos Santos Sobrinho

SECRETARIA DE SEGMENTO ECONOMICA E AMBIENTAL

Titular: Dinair Silva de Mendonça
Suplente: Mariana  Pereira da Silva

Art. 2º - O mandato dos Membros do Comitê Municipal de Proteção de Dados Pessoais será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará e vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de maio de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal