TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2025.
26 de Maio de 2025
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Objeto |
Inexigibilidade de Licitação para contratação de show artístico para o Arraiá Coração do Brasil que serão realizados nos dias 06 e 07 de junho no Ginásio Domingos Zandoná. |
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Favorecido |
49.272.150 ELVIS SILVA BARBOSA CNPJ: 49.272.152/0001-32 |
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Prazo de Execução |
Dias 06 e 07 de junho de 2025 |
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Prazo do Contrato |
30/06/2025 |
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Valor Global |
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 024/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 024/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 23 de maio de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal