Concede parcela do tempo de licença prêmio devida à servidora Maria Auxiliadora Almeida Dourado e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito à servidora abaixo relacionada:

Maria Auxiliadora Almeida Dourado, técnica em Enfermagemlotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nortelândia – MT, referente ao período aquisitivo de 16/03/2000 (dezesseis de março de dois mil) a 16/03/2005 (dezesseis de março de dois mil e cinco) cujo gozo se observará no período de 06/06/2016 (seis de junho de dois mil e dezesseis) a 04/08/2016 (quatro de agosto de dois mil e dezesseis), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, § 2º, da Lei n.º 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-Mt); e o artigo 119, inciso X, da Lei n.º 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-Mt);

Ast. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 9º dia do mês de junho de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 09.06.2016.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.