TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025.
26 de Maio de 2025
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Objeto |
Contratação via Inexigibilidade de licitação para aquisição de material pedagógico (Módulos Português e Matemática) para o apoio educacional do município de Água Boa/MT. |
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Favorecido |
SAVIESA EDITORA DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ/CPF: 45.113.350/0001-00 |
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Prazo de Execução |
12 meses. |
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Valor Global |
R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso I da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 023/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 023/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 23 de maio de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal