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Pref. Água Boa

Objeto

Contratação via Inexigibilidade de licitação para aquisição de material pedagógico (Módulos Português e Matemática) para o apoio educacional do município de Água Boa/MT.

Favorecido

SAVIESA EDITORA DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ/CPF: 45.113.350/0001-00

Prazo de Execução

12 meses.

Valor Global

R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais).

Fundamento Legal

Art. 74, inciso I da Lei n°. 14.133/2021.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 023/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 023/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 23 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal