4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 111/2023

26 de Maio de 2025

Pref. Canarana

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, denominado CONTRATANTE e a empresa AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº12.928.234/0001-82, estabelecida a Rua Cedro Marcado, nº 572, Bairro Jardim Tropical, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ELIEZER VENANCIO FERREIRA, ocupando o cargo de Sócio Administrador, RG nº **33270-* SSP/MT e CPF nº ***.002.151-**, firmam o presente termo aditivo, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 037/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo de acréscimo na contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de lotes urbanos, podas de arvores, limpeza dos lotes dos prédios publicos, praças, ro tatórias, canteiros das avenidas, plantio e fornecimento de gramas, capina, dentre outros, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADT	UNID	ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	2.000	500	Unid.	Serviço de poda de arvore Pequena, incluindo a retirada e destinação final dos galhos e resíuos.	R$ 60,00	R$ 30.000,00
07	32.000	8.000	M²	Plantio de grama comum em mudas, nas praças, rotatórias, canteiros das avenidas e jardins dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, paço municipal, etc), incluindo o fornecimento da muda, o preparo do terreno e a adubação com adubo químico apropriado	R$ 3,95	R$ 31.600,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 02, 03, 04, 08, perfazendo o valor total de R$ 61.600,00 (Sessenta e um mil e seiscentos reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 948.562,50 (Novecentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - 2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

3.3. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 111/2021, e respectivos termos aditivos.

3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 24 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

AQUI AGORA PAISAGISMO E

JARDINAGEM LTDA-ME

ELIEZER VENANCIO FERREIRA

CONTRATADA

RAFAELA ROCHA ABECASSIS DOS SANTOS