REF.: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E APOIO A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS COM EMISSÃO DE LAUDOS, POR HORA TÉCNICA, PARA A PREFEITURA DE ÁGUA BOA-MT

                        O(s) servidore(s) municipal(is) designado(s), representante(s) do MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, para o recebimento definitivo, junto ao representante da empresa, procederam completa vistoria nos serviços executados, observando a adequação ao Projeto Básico ou Termo de Referência para efeito de recebimento definitivo dos serviços discriminados a seguir:

DADOS CONTRATUAIS
SERVIÇO:	Prestação de serviços específicos de engenharia elétrica para elaboração de projetos, emissão de laudos técnicos e apoio a fiscalização de obras e serviços com emissão de laudos
LICITAÇÃO:	PREGÃO ELETRÔNICO N.º 045/2024
CONTRATO:	127/2024
DATA ORDEM DE SERVIÇO:	023/2024 - 06 DE SETEMBRO DE 2024 026/2024 - 22 DE NOVEMBRO DE 2024
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:	92 (NOVENTA E DOIS) DIAS
VALOR TOTAL:	R$ 36.400,00

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
CNPJ:	34.799.807/0001-58
NOME DO REPRESENTANTE:	ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
CPF DO REPRESENTANTE:	XXX.634.681-XX

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO ELETRICISTA E DE SEGURANÇA DO TRABALHO
CREA:	RNP 1217975276
ART:	1220240196157 PROJ. ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRAÇA OPERÁRIO 1220240191187 PROJ. ILUMINAÇÃO PÚBLICA – RUA XINGÚ 1220240254724 LAUDO ELÉTRICO – CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 1220240264888 PROJ. EXTENSÃO DE REDE – LOTEAMENTO SER FAMÍLIA 1220240260303 LAUDO ELÉTRICO – EMEI IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ 1220240260306 LAUDO SPDA – EMEI IZABEL FAVARETTO ZANDONÁ 1220250021688 LAUDO TÉCNICO PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS – CENTRO DE SAÚDE (UPAM)

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA:	MT 57156

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR GERAL DE ENGENHARIA

Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente entregues e atendem às exigências especificadas no Termo de Referência/Projeto Básico. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.

                        A Contratada está ciente do encargo referente à Garantia Quinquenal, um interstício de cinco anos, estabelecido pelo artigo 618 do Código Civil, durante o qual os executores assumem responsabilidade objetiva pelos vícios apurados nas construções.

                        E, no âmbito de prestação de serviços, a obrigação de efetuar correções requeridas pela Administração ou por qualquer entidade autorizada por esta mantém-se idêntica ao período da garantia quinquenal. O prazo para implementação das alterações é limitado a, no máximo, um terço do período destinado à execução, contudo, não deve ser inferior a cinco dias úteis.

Segue o link com todas as informações e ações relacionadas ao contrato:

>https://drive.google.com/drive/folders/1vCLSexkuw2KgoK7WmuESj0uptvcO268z?usp=sharing<

Água Boa, 22 de maio de 2025.

(assinado eletronicamente)

MARCELO ALVES PEREIRA

Gestor do Contrato

(assinado eletronicamente)

CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR

Fiscal Técnico do Contrato

(assinado eletronicamente)

ERIVALDO EVARISTO DE LIMA

Contratada