​EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°16/2024

Texto:

EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°16-2024.

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 16/2024 PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 01/2024;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: RAFAELA APARECIDA SERVINO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 54.477.511/0001-28

DATA DA ASSINATURA: 01/05/2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira