NOTIFICAÇÃO CONTRATUAL 002/2025

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° 11735317 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 893.514.361-87.

NOTIFICADA: BKP CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Alisios, 332, Ed. The Point Smart Business, sala 608A, Despraiado, Cuiabá-MT, representada neste ato representada pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior portador do CPF nº. 024.848.881-39 e RG nº. 1605006-1 SSP/MT.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa BKP CONSTRUTORA LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Processo Licitatório n°. 057/2024 – Pregão Presencial n°. 015/2023, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 251/2023, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2023 "CARONA" - REALIZADA PELA (PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT), REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PROTEÇÃO, IMPERMEABILIZAÇÃO E REJUVENESCIMENTO SUPERFICIAL E ESTÉTICO DOS PAVIMENTOS ASFÁLTICOS EM ÍNICIO DE DESGASTE PELA AÇÃO DO TRÁFEGO E ENVELHECIMENTO, COM A APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO COM POLÍMERO, NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, que originou o Contrato 146/2024, impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Praça Leopoldina Wilke, nº 19, Centro, Porto dos Gaúchos - MT, neste ato representado pelo fiscal de obra Sr. Ramon Abraão de Paula, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa, considerando que as irregularidades apontadas permanecem e foram identificadas novas falhas em toda a área de execução do serviço de microrrevestimento.

De acordo com o Relatório Técnico de Fiscalização de Obra, seguem os principais problemas identificados:

- Presença de buracos nas vias pavimentadas;
- Falta de aplicação de microrrevestimento em trechos laterais e esquinas;
- Execução incompleta ou com baixa qualidade;
- Remoção do material pela chuva antes da cura completa;
- Liberação prematura da via ao tráfego, gerando afundamentos;
- Ausência de execução dos limpa-rodas em diversas ruas.

Determina-se que a empresa efetue com a máxima celeridade os seguintes serviços:

1. Tapa-buracos nas áreas danificadas;
2. Reaplicação do microrrevestimento nos trechos comprometidos;
3. Execução dos limpa-rodas não realizados.

Solicita-se ainda a apresentação de um plano de ação corretiva e cronograma de execução atualizado, a fim de possibilitar nova vistoria e eventual aceite da obra.

Ficam anexados a esta notificação: mapa com a identificação dos pontos críticos e registro fotográfico dos problemas identificados.

A não adoção das medidas corretivas poderá ensejar as sanções previstas contratualmente, inclusive rescisão contratual.

Porto dos Gaúchos, 23 de maio de 2025.

                                                                                                    Ramon Abraão de Paula

CREA-SP 5070772107

Fiscal de Obras

Portaria nº 186 de 26 de abril de 2022