CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT, para a celebração do presente, as seguintes partes contraentes: o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Carlos Laet, n.º 11, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.011/001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Mauto Teixeira Espíndola, brasileiro, portador da Cédula de Identidade, nº RG M-4.***.432 SSP/MG e do CPF 609.***.***-53, doravante denominado CONTRATANTE.

CONTRATADO:  CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA CNPJ: 30.938.140/0001-76, com endereço na Rua George Town, n. 77, Bairro Guanabara, CEP: 86.050-130 na cidade de Londrina no Paraná. Representada neste ato pela Sra. Alessandra Aranda Nicolau, portadora do RG nº 6.049.943-8 SSP/PR, CPF 908.***.***-00, doravante denominado CONTRATADO.

CONSIDERANDO QUE:

O contrato nº 056/2025 firmado em 02/05/2025, tem por objeto a Contratação de Empresa para Adesão e Implantação do SISTEMA DE APRENDIZAGEM CONTAGIE, que compreende aquisição e serviços, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Salto do Céu/MT. Conforme a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025.

A necessidade de adequação da dotação orçamentária para a execução do referido contrato, conforme dispõe o artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite o apostilamento para inclusão de nova dotação orçamentária sem a necessidade de celebração de termo aditivo;

O presente termo tem por objetivo a inclusão da seguinte dotação orçamentária:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica incluída ao contrato nº 056/2025 a seguinte dotação orçamentária para o custeio das despesas decorrentes da execução contratual:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar 

Projeto Atividade: 2042 – Manutenção e Encargos com Pré-Escola

245 Rubrica: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas 2.1.500 R$ 121.647,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 

Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar 

Projeto Atividade: 2043 – Manutenção e Encargos da Creche Municipal

247 Rubrica: 3.3.90.00 – Aplicações Diretas 2.1.500 R$ 69.230,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original, que continuam em pleno vigor.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Este Termo de Apostilamento será publicado conforme exigência legal e comunicado formalmente à contratada, para ciência, sem necessidade de assinatura desta.

Registra-se o presente apostilamento para os devidos efeitos legais.

Salto do Céu/MT, 21 de Maio de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

- Prefeito -