PORTARIA Nº 283/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°064/2025-SMS/UCT de 23/04/2025 protocolado sob o n°6.742 em 24/04/2025, que encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1ºConceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 26/05/2025 à 24/06/2025, referente ao período aquisitivo de 22/07/2016 a 22/07/2021 ao servidor Wesley Carvalho Martins, matrículan° 7302, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Biomédico, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

                            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de maio de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração