ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipalde Planejamento Urbano e Inovação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4.840/2025. OBJETO:Inexigibilidade de Licitação para participação no 4º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, a ser realizado entre os dias 04 e 06 de junho de 2025, no Espaço CDL, em Cuiabá-MT, através da empresa AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA – LTDA, inscrita através do CNPJ: 44.448.585/0001-82, para atender a demanda das Secretarias deste município, com fulcro no Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, cujo valor total é deR$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 23.05.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.