RATIFICAÇÃO:

Objeto:Contratação a prestação de serviços técnicos voltados para o assessoramento da Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT no desenvolvimento de ações voltados aos serviços de saneamento, objetivando apoio contínuo aos planejamentos, ações e acompanhamento de metas pela Secretaria de Administração quando for necessário para tal desiderato, compreendendo os serviços de: I. Acompanhamento da equipe técnica para o preenchimento do Sistema Nacional de informações em Saneamento Básico – SINISA; II. Elaboração de documentos de gestão interna; III. Confecção de relatórios do sistema comercial; IV. Elaboração e acompanhamento de indicadores de desempenho e metas; V. Elaboração de propostas para melhorias no Sistema de Abastecimento de Água; VI.        Elaboração de propostas para melhorias no Sistema de Esgotamento Sanitário; VII.    Reunião virtual quando solicitadas ou demandadas; VIII. Visita técnica;

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 74, Inciso III, alínea “a” da Lei Federal nº14.133/2021.

Fornecedor: Data Construtora Ltda.

CNPJ: 45.727.156/0001-07

Total: 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais).

Inexigibilidade de Licitação 09/2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Administração o Senhor Marcelos Fernandes e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 23 de maio de 2025.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.