PORTARIA Nº. 389/2025.

DE: 23 DE MAIO DE 2025.

Divulga o resultado da pontuação obtida pelos servidores públicos para fins de concessão de licença prêmio e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerandoo disposto no Art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;

                             Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;

                            Considerando ainda que a elaboração de cronograma de concessão e/ou conversão em pecúnia de licença prêmio será realizada em conformidade com o disposto no Artigo 4º do referido Decreto;

                            Considerando a pontuação obtida por cada servidor nos termos do Parágrafo Único do Artigo 4º do Decreto após a análise dos requerimentos protocolizados.

                                                                       RESOLVE:

                                         Artigo 1º - Divulgar a relação dos servidores públicos municipais que requereram a concessão de Licença Prêmio e as respectivas pontuações obtidas em conformidade com os dispositivos do Decreto Municipal nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025.

                                         Parágrafo Único – Os servidores poderão interpor recurso administrativo contra o resultado no prazo de dois dias úteis a partir da publicação desta Portaria.

                                         Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

                                         Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

                              PUBLICA-SE

                                                         CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 23 DE MAIO DE 2025.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 389/2025

NR	NOME DO SERVIDOR(A)	PONTUAÇÃO
01	RONALDO MARTINS DE AMORIM	05
02	VANDOIR LUIZ ROBE	03
03	ARI JOSE DE SOUZA	03
04	MARIA SALETE CORDEIRO DA SILVA	03
05	VOLNEI CERICATTO	01
06	IZAIA BORGES DA SILVA	01
07	CARMEN LUCIA VERGINIA DA SILVA DOS SANTOS	01
08	ADEJAR APIS BEZERRA	01
09	SONIA SAMPAIO DE ANDRADE	01