PORTARIA Nº. 390/2025.

                                                                       DE: 23 DE MAIO DE 2025.

Concede licença prêmio em pecúnia/gozo a servidor (a) público (a) e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerandoo disposto no Art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;

                             Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;

                            Considerando ainda o teor da Portaria nº 389/2025, o qual divulga o resultado das pontuações obtidas pelos servidores públicos municipais que requereram a concessão de licença prêmio;

                                                                       RESOLVE;

                                         Artigo 1º - Conceder à servidor público efetivo Ronaldo Martins de Amorim a Licença Prêmio referente aos períodos aquisitivos de 10/05/2005 a 09/05/2010; 10/05/2010 a 09/05/2015 e 10/05/2015 a 09/05/2020 sendo:

I - 90 (noventa) dias de usufruto, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2025;

II - 90 (noventa) dias pagos em pecúnia, nos meses de maio, junho e novembro de 2025.

                                         Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

                                         Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

                              PUBLICA-SE

                                                         CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 23 DE MAIO DE 2025.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e no portal transparência desta Prefeitura.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO