O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 672/2025, de 19 de maio de 2025, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025 cujo objeto foi definido em CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO BÁSICO E EXECUTIVO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pertencente ao Município de Sapezal/MT.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no caput do Art.° 75, I, da Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, que prescreve:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (Atualizado conforme Decreto Nº 12.343, DE 30 de Dezembro de 2024 - R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos)

§ 1º Para fins de aferição dos valores que atendam aos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, deverão ser observados:

I - o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora;

II - o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica LOGICA CONSULTORIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 07.547.564/0001-98, no valor R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal