PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 050/2025.

CHAMAMENTO PÚBLICO: N° 02/2025.

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

DOADOR: Antonio Marcelo Tura, inscrito no CPF sob o n° 863.XXX.XXX-68.

OBJETO: Doação de um imóvel denominado Fazenda Finalmente, com área de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), o que equivale a 1,00 (um) hectare, situado à esquerda da BR-158, no município de Água Boa/MT, vinculado à matricula Nº 06342020016218-79 do Cartório de Registro de Imóveis competente, para a futura instalação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) no Município de Água Boa/MT.

TOTAL: R$566.666,66 (Quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

DATA: 09 de maio de 2025.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de maio de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Termo de Doação dentro do prazo previsto no Edital.